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Política de Privacidade

TITULAR DO TRATAMENTO

O Titular do Tratamento é a TECH & PROCESS SL, POLÍGONO 10, PARTIDA EL CASTILLO 47, 03109, TIBI (ALICANTE).

Princípios de privacidade

Na TECH & PROCESS SL, comprometemo-nos a trabalhar continuamente para garantir a privacidade no tratamento dos seus dados pessoais e para lhe oferecer, em cada momento, a informação mais completa e clara possível. Recomendamos que leia atentamente esta secção antes de nos fornecer os seus dados pessoais. Se tiver menos de catorze anos, pedimos-lhe que não nos forneça os seus dados sem o consentimento dos seus pais. Nesta secção, informamo-lo sobre como tratamos os dados das pessoas que têm relação com a nossa organização. Começando pelos nossos princípios:

  • Não solicitamos informações pessoais, a menos que sejam necessárias para lhe prestar os serviços que nos solicitar.
  • Nunca partilhamos informações pessoais com ninguém, exceto para cumprir a lei ou se tivermos a sua autorização expressa.
  • Nunca utilizaremos os seus dados pessoais para fins distintos dos expressos na presente política de privacidade.
  • Os seus dados serão sempre tratados com um nível de proteção adequado à legislação em matéria de proteção de dados, e não os submeteremos a decisões automatizadas.

A presente política de privacidade foi redigida tendo em conta as exigências da atual legislação de proteção de dados:

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD).
  • Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal e a garantia dos direitos digitais (LOPD).
  • Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro (RLOPD).

Devido à alteração dos critérios de tratamento, com o objetivo de facilitar a sua compreensão ou de a adaptar à legislação em vigor, é possível que alteremos a presente política de privacidade. Recomendamos que a consulte regularmente.

Tratamentos que realizamos

Tratamento de Colaboradores Base Jurídica: RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a aplicação, a pedido deste, de medidas pré-contratuais. RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento. Decreto-Lei Real 2/2015, de 23 de outubro, que aprova o texto refundido da Lei do Estatuto dos Trabalhadores. Finalidades do tratamento: - Gestão do pessoal contratado.

  • Processo individual. Controlo de horários. Formação. Planos de pensões. Prevenção de riscos laborais.
  • Emissão da folha de pagamentos do pessoal.
  • Gestão da atividade sindical. Coletivo: Empregados Categorias de dados: - Nome e apelidos, NIF/CIF/Documento de identificação, número de registo de pessoal, número da Segurança Social/Mutualidade, morada, assinatura e telefone.
  • Categorias especiais de dados: dados de saúde (baixas por doença, acidentes de trabalho e grau de incapacidade, sem inclusão de diagnósticos), filiação sindical, exclusivamente para efeitos do pagamento de quotas sindicais (se for o caso), representante sindical (se for o caso), comprovativos de assiduidade próprios e de terceiros.
  • Dados de características pessoais: Sexo, estado civil, nacionalidade, idade, data e local de nascimento e dados familiares. Dados de circunstâncias familiares: Data de admissão e cessação de funções, licenças, autorizações e permissões.
  • Dados académicos e profissionais: Títulos, formação e experiência profissional.
  • Dados detalhados sobre o emprego e a carreira administrativa. Incompatibilidades.
  • Dados de controlo de assiduidade: data/hora de entrada e saída, motivo da ausência.
  • Dados económico-financeiros: Dados económicos relativos à folha de pagamentos, créditos, empréstimos, garantias, deduções fiscais, baixa de rendimentos correspondentes ao cargo anterior (se for o caso), retenções judiciais (se for o caso), outras retenções (se for o caso). Dados bancários. Categorias de Destinatários: - Entidade a quem seja confiada a gestão em matéria de riscos laborais.
  • Tesouraria Geral da Segurança Social.
  • Organizações sindicais.
  • Entidades financeiras.
  • Agência Estatal de Administração Tributária.
  • Contratantes principais a quem prestamos serviços como subcontratados. Transferências internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados. Prazo de eliminação: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer dessa finalidade e do tratamento dos dados. Os dados económicos desta atividade de tratamento serão conservados ao abrigo do disposto na Lei 58/2003, de 17 de dezembro, do Regime Geral Tributário. Medidas de segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tratamento de contactos Base jurídica: Consentimento do titular dos dados Finalidades do tratamento: Atender ao seu pedido, enviar-lhe informações e acompanhar o pedido. Grupo de pessoas: Pessoas de contacto, clientes, fornecedores Categorias de dados: Nome e apelidos, telefone, endereço de e-mail Categorias de destinatários: Não estão previstas cedências de dados a terceiros. Transferências internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados. Prazo de supressão: Os dados de contacto serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou até que o titular revogue o seu consentimento. Medidas de segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tratamento de atendimento aos direitos das pessoas (ARCO) Base jurídica: RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Finalidades do Tratamento: Atender aos pedidos no exercício dos direitos estabelecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados: Direito de acesso, retificação, supressão, limitação, portabilidade e oposição à tomada de decisões automatizadas. Grupo: Pessoas singulares que o solicitem (colaboradores, clientes, fornecedores, pessoas de contacto) Categorias de Dados: Nome e apelidos, morada, assinatura e telefone. Categorias de Destinatários: Os dados pessoais poderão ser comunicados à Autoridade de Controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados) no âmbito de uma investigação para tutela de direitos iniciada pelo interessado. Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados. Prazo de Supressão: Serão conservados durante um prazo de cinco anos a partir do momento do pedido. Medidas de segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tratamento de candidatos em processos de seleção (RH) Base jurídica: RGPD 6.1.a) O titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas. RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a aplicação, a pedido deste, de medidas pré-contratuais. Finalidades do tratamento: Seleção de pessoal e preenchimento de vagas. Grupo de pessoas: Candidatos que se apresentam a processos de preenchimento de vagas. Categorias de dados: - Nome e apelidos, NIF/NIF/Documento de identificação, número de registo de pessoal, morada, assinatura e telefone.

  • Dados de características pessoais: Sexo, estado civil, nacionalidade, idade, data e local de nascimento e dados familiares.
  • Dados académicos e profissionais: Títulos, formação e experiência profissional.
  • Dados detalhados sobre o emprego. Categorias de Destinatários: Não estão previstas cedências de dados a terceiros. Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados. Prazo de Supressão: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer dessa finalidade e do tratamento dos dados. Medidas de segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tratamento de fornecedores Base jurídica: RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a aplicação, a pedido deste, de medidas pré-contratuais. RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento. Decreto-Lei 2/2015, de 23 de outubro, que aprova o texto refundido da Lei do Estatuto dos Trabalhadores. Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Lei Geral Tributária. Finalidades do Tratamento: - Aquisição de produtos e/ou serviços de que necessitamos para o desenvolvimento da nossa atividade.

  • Controlo dos subcontratantes, se for o caso. Grupo: - Fornecedores.
  • Pessoas que trabalham para os nossos fornecedores. Categorias de Dados: - Nome e apelidos, NIF/Documento de identificação, morada, assinatura e telefone.
  • Dados detalhados relativos ao emprego: cargo. Formação em segurança no trabalho.
  • Dados económicos, financeiros e de seguros: dados bancários. Categorias de destinatários: - Entidades financeiras. (Pagamento de faturas)
  • Agência Estatal de Administração Tributária. Transferências internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados. Prazo de eliminação: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer dessa finalidade e do tratamento dos dados, em conformidade com a Lei 58/2003, de 17 de dezembro, do Regime Geral Tributário, Medidas de segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tratamento de clientes. Base jurídica: RGPD: 6.1.a) O titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas. RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a aplicação, a pedido deste, de medidas pré-contratuais. RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento. RGPD: 6.1.f) Tratamento necessário para a satisfação de interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

Decreto-Lei n.º 2/2015, de 23 de outubro, que aprova a reedição da Lei do Estatuto dos Trabalhadores. Lei n.º 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária. Finalidades do Tratamento: Fornecimento dos nossos produtos/serviços Grupo: Clientes Categorias de Dados: - Nome e apelidos, NIF/Documento de identificação, morada, assinatura e telefone.

  • Dados económicos, financeiros e de seguros: Dados bancários Categorias de Destinatários: - Entidades financeiras.
  • Agência Estatal de Administração Tributária. Transferências internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados. Prazo de supressão: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer dessa finalidade e do tratamento dos dados, em conformidade com a Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária, Medidas de segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tratamento de notificações de violações de segurança Base jurídica: RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Artigos 33.º e 34.º Finalidades do Tratamento: Gestão e avaliação das violações de segurança que ocorram na nossa organização. Grupo: Variável: Colaboradores, Clientes, Fornecedores, Pessoas de Contacto (dependerá da violação de segurança) Categorias de Dados: Variável. (Dependerá da falha de segurança) Categorias de destinatários: - Agência Espanhola de Proteção de Dados.

  • Forças e Corpos de Segurança do Estado. Transferências internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados. Prazo de supressão: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer dessa finalidade e do tratamento dos dados. Será aplicável o disposto na regulamentação relativa a arquivos e documentação. Medidas de segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.

OS SEUS DIREITOS

Tem o direito de nos solicitar uma cópia dos seus dados pessoais, de retificar os dados inexatos ou completá-los caso estejam incompletos, ou, se for o caso, de os suprimir, quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Tem também o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais e de obter os seus dados pessoais num formato estruturado e legível.

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (em particular, quando não for necessário processá-los para cumprir uma obrigação contratual ou outro requisito legal, ou quando o objeto do tratamento for o marketing direto).

Quando nos tiver dado o seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. Nesse momento, deixaremos de tratar os seus dados ou, se for o caso, deixaremos de o fazer para essa finalidade específica. Se decidir retirar o seu consentimento, isso não afetará qualquer tratamento que tenha ocorrido enquanto o seu consentimento estava em vigor.

Estes direitos podem ser limitados; por exemplo, se, para satisfazer o seu pedido, tivermos de revelar dados sobre outra pessoa, ou se nos solicitar que eliminemos alguns registos que somos obrigados a manter por uma obrigação legal ou por um interesse legítimo, como pode ser o exercício de defesa face a reclamações. Ou mesmo nos casos em que deve prevalecer o direito à liberdade de expressão e de informação.

Pode contactar-nos por qualquer um dos meios indicados na secção «Responsável pelo Tratamento» desta política de privacidade, apresentando uma cópia de um documento que comprove a sua identidade (normalmente o bilhete de identidade).

Outro dos seus direitos é o de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis que produza efeitos jurídicos ou que o afete.

Em caso de qualquer violação dos seus direitos, como, por exemplo, se não tivermos atendido ao seu pedido, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em matéria de proteção de dados. Esta pode ser a do seu país (se residir fora de Espanha) ou a Agência Espanhola de Proteção de Dados (se residir em Espanha).

Informações adicionais

Links para sites de terceiros. O nosso site pode, em algumas ocasiões, conter links para outros sites. É da sua responsabilidade certificar-se de que lê a política de proteção de dados e as condições legais aplicáveis a cada site.

Dados de terceiros. Se nos fornecer dados de terceiros, assume a responsabilidade de os informar previamente, conforme estabelecido no artigo 14.º do RGPD.